Prefeitura de Votuporanga

O Prefeito João Dado, acompanhado do vereador Serginho da Farmácia, durante viagem a Brasília na última semana, solicitou ajuda do Deputado Federal Fausto Pinato para que Votuporanga volte a fazer parte do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) da Conab, criado em 2003.

Pinato agendará audiências com o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, e também com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). “Vamos apresentar o histórico de Votuporanga dentro do Programa e demonstrar a capacidade técnica que possuímos para administrar a distribuição destes alimentos e, com isso, conseguimos fortalecer a agricultura familiar no Município”, explicou o Prefeito João Dado.

O Programa de Aquisição de Alimentos foi viabilizado por volta de 2005 por João Dado, quando ainda exercia o cargo de Deputado Federal. Agora, enquanto Prefeito, Dado busca o retorno do Programa ao Município.

 

PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. 

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

O programa é uma das ações do governo federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres.

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