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Desde a última segunda-feira, dia 3 de fevereiro, está em vigor uma nova medida para cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes. São alterações nas regras de pregão eletrônico.

O pregão é um tipo de licitação realizado por meio de lances sendo que o vencedor é quem oferece o menor preço para venda de bens e ou para prestação de um serviço.

Há alguns anos, a tecnologia permite que todo o processo seja realizado online e não apenas de forma presencial, mas em outubro do ano passado, uma Instrução Normativa estabeleceu prazos para que os estados e municípios que recebem recursos da União começassem a usar obrigatoriamente o pregão eletrônico para contratações de bens e serviços comuns.

Esse prazo começou a valer já em 28 de outubro do ano passado pra os governos estaduais e Distrito Federal. Esta semana, a obrigatoriedade chegou aos municípios com mais de 50 mil habitantes. Nessa etapa, a nova regra abrange 665 municípios. Apenas as obras estão fora dessa modalidade de contratação.

Daqui há 2 meses, em 6 de abril, o pregão eletrônico se tornará obrigatório nos municípios de 15 mil a 50 mil habitantes e, em junho, será a vez de as cidades com até 15 mil moradores adotarem o sistema.

Alguns órgãos públicos já adotam a modalidade online, que permite uma concorrência maior, já que empresas de diferentes lugares podem participar da disputa e qualquer cidadão pode acompanhar o processo.

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