Rony Paz

No início da tarde desta quarta-feira, 02/09, aconteceu um incêndio numa área urbana de Votuporanga, que fica no Bairro Monte Verde. O fogo começou numa pastagem, mas também atingiu uma área de preservação, uma das matinhas no local, chegando perto das residências do bairro.

O Corpo de Bombeiros foi chamado e conseguiu extinguir as chamas rapidamente. Focos de incêndio tem sido registrados todos os dias na região. É bom lembrar que trata-se de um crime ambiental. Até mesmo queimar lixo doméstico é crime pode dar multas e até detenção, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998.

A Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.  

A pena prevista é de até quatro anos de reclusão. O objetivo da norma é proteger o manter o meio ambiente sadio  e equilibrado, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais ou plantas.

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