Assessoria Prefeitura Municipal de Votuporanga

Está sendo realizada a fiscalização em terrenos baldios em Votuporanga. O período de vistorias vai até 15 de dezembro. Os proprietários já foram notificados sobre as datas das fiscalizações, ao receberem carnês de ITU (Imposto Territorial Urbano) deste ano.

Aproximadamente, 13 mil terrenos serão fiscalizados. Desta forma, pede-se aos donos de lotes que providenciem a limpeza das áreas. Se for constatada alguma irregularidade, a Prefeitura providenciará a limpeza, mas haverá a cobrança do serviço e a autuação, em conformidade com a legislação vigente.

Para terrenos com até 300 m² a multa será de 40 UFM e a multa máxima será de 90 UFM referente aos lotes com mais de 5 mil m². Atualmente, a Unidade Fiscal do Município (UFM) deste ano equivale a R$ 3,8728.

Segundo a Prefeitura de Votuporanga, a intenção é garantir que cada um limpe o seu terreno, deixando a cidade mais limpa e livre de diversos problemas decorrentes do acúmulo de lixo.

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