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O comércio de Votuporanga a partir desta sexta-feira, 11/12, vai ter um horário especial de funcionamento, das 09h00 às 22h00, de segunda à sexta-feira e até as 18h00 nos sábados. A chegada do Papai Noel se dará por meio de uma carreata, hoje, a partir das 19h, que será promovida pelas principais ruas da cidade.

No entanto, o governo de São Paulo havia decretado no dia 30/11, que todo o estado regredisse para a fase amarela de flexibilização da economia, o que trouxe algumas restrições que deveriam ser cumpridas. Uma delas era de funcionamento do comércio pelo período máximo de 10 horas e a ocupação máxima permitida passou de 60% para 40%  .

Hoje, 11/12, em entrevista coletiva, o governador João Dória voltou atrás na sua decisão, alegando que "foi uma decisão técnica entre saúde e comércio para atender a necessidade de maior espaçamento entre as pessoas e evitar as aglomerações. Ficou decidido que o comércio vai poder atender o público por 12 horas seguidas, mantendo a capacidade de 40%.

Mesmo assim, o horário de abertura das lojas em Votuporanga foi decidido antes, quando só se permitia 10 horas de funcionamento das lojas. Como amparo legal para o horário maior é mencionada a publicação do decreto municipal nº 12.865, de 07/12/2020, que regulamenta que as lojas podem abrir de segunda a sexta-feira até às 22 horas.

No decreto municipal há a alegação de que o município de Votuporanga faz parte da DRS-15, de São José do Rio Preto, onde a ocupação dos leitos de UTI seria de 40,4%. Esses números não são compatíveis com a realidade de Votuporanga, que já passou por situação difícil, tendo inclusive, que enviar pacientes para outros municípios, porque aqui não tinha leitos suficientes.

Essa situação teve uma melhora significativa no período de 14 a 27/11, chegando a ter apenas 2 pacientes com Covid-19 internados na UTI. A capacidade da UTI local é de 18 leitos. A partir do dia 28/11 as pessoas afrouxaram as medidas sanitárias e a situação voltou a preocupar. O número de internados na UTI voltou a subir e desde esse dia (28/11), passou a ter uma taxa de ocupação de 50%, sendo que no dia 07/11, quando o decreto municipal foi publicado, a ocupação na UTI era de 72%. Ontem a ocupação estava em 66,6%.

Contudo, o decreto municipal não especifica o horário de abertura das lojas e ainda "reafirma as exigências de todos os protocolos sanitários com adoção de medidas de prevenção e cautela visando a não propagação decorrente do Coronavírus, sendo que todos devem respeitar a normas de segurança sanitária, como o distanciamento social, uso correto da máscara e higienização frequente das mãos." Se fosse seguir a nova determinação estadual, deveria funcionar das 10h00 às 22h00.

 Apesar da flexibilização maior no horário, o comércio de Votuporanga vai funcionar uma hora a mais do que especifica a norma estadual. É importante registrar também que, como já informado, a ocupação dos leitos de UTI em Votuporanga está acima dos 60%.

Ficam as perguntas: qual decreto seguir? O comércio e o município estão corretos abrindo as lojas por 13 horas? O que será feito se o número de pacientes na UTI aumentar ainda mais?

 

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