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É a chamada Tarifa Social. Foi sancionada neste final de semana uma lei que determina a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a sanção da lei, aprovada em definitivo no mês passado pela Câmara dos Deputados, será publicada na edição desta segunda-feira, 13/09, do "Diário Oficial da União".

A Tarifa Social de Energia Elétrica corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.

Os interessados em participar precisam pedir a inscrição por telefone na distribuidora de energia para solicitar o benefício. O número é o 0800-701-0102.

Segundo o governo, o benefício é para famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Também podem entrar no programa famílias com integrantes contemplados pelo benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

 

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